O cashback, conceito de reaver parte do dinheiro gasto, ganhou relevância no varejo através de compras com cartão de crédito. Agora, com a discussão da reforma tributária em andamento, o tema tem se destacado ainda mais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19), aprovada na Câmara, busca utilizar o cashback para reduzir desigualdades de renda.
Contudo, muitos detalhes, como critérios de participação, além de valores de reembolso e público-alvo, ainda precisam ser definidos por lei complementar. Bernard Appy, secretário extraordinário de Reforma Tributária, é um dos principais defensores desse conceito e consultou especialistas sobre o assunto.
Sobre cashback tributário
O padrão de cashback é usado em uma infinidade de países,objetivando a devolução de ao menos uma parte dos tributos que são cobrados tanto nos bens como nos serviços à população, visando amortizar a desigualdade que existe de renda entre diferentes camadas sociais.
Nos itens consumidos pela população mais pobre, os tributos têm um maior peso em relação à renda, tornando o cashback uma forma de equilibrar essa disparidade. No Brasil, a proposta inicial era reonerar a cesta básica voltada a toda população e conceder a devolução dos impostos que são quitados por grupos que tendem a ser mais vulneráveis.
Na atualidade, produtos disponibilizados em cesta básica costumam ser livres de tributos federais, mas o modelo de cashback idealizado busca uma política mais centralizada, aplicando impostos a todos, mas devolvendo-os à camada mais pobre, evitando desonerações desnecessárias.
Qual a relação do cashback com a libertação de obrigação da cesta básica?
Esseexemplo de cashback proposto busca beneficiar pessoas, cuja população seja de baixa renda, devolvendo aqueles impostos saldados sobre alimentos e também sobre produtos acessíveis em cesta básica. Porém, no decorrer dessas discussões, de início o conceito foi alterado, e agora a versão aprovada estabelecebasicamente uma “Cesta Básica Nacional de Alimentos”,onde seus produtos são 100% desonerados, cuja lista será definida mais para frente, através de lei complementar.
Essas mudanças dificultam a prática mais extensa do cashback devido ao maior volume de exceções, como também de desonerações, o que afeta a taxa padrão do impostonovo.
O deputado Reginaldo Lopes defende uma taxa mediadoraconexa ao cashback e sugere que o modelo foque no valor da compra, podendo utilizar tecnologias, como por exemplo: cartão Bolsa Família, o depósito em conta bancária ou o Pix. A sugestão do texto-base busca tornar simples esse sistema tributário brasileiro, associando no caso os cinco impostos, diretamentea um IVA, que é o Imposto sobre Valor Agregado, dividido em IBS e CBS.
E agora, como funcionará?
Ainda há muitas incertezas se tratando do modo de funcionar desse mecanismo de cashback, incluindo limites, beneficiários, além de forma de devolução. Pode-se dizer que não está claro ainda no momento, se o cashback será direcionado apenas para famílias que possuem suas inscrições no Cadastro Único ou então se terá um limite de renda mais amplo.
Bernard Appy sugeriu utilizar o CPF informado em nota fiscal, cruzando-o com a inscrição no CadÚnico e mediante a isso poder autorizar sua devolução. Exemplos internacionais mostram que países como Bolívia, Canadá, Colômbia e Uruguai utilizam o cashback em seus padrões de IVA, com pagamentos periódicos ou baseados na declaração do imposto de renda.
A definição dos beneficiários, a forma de utilização efetiva do cashback e a criação de uma estrutura antifraude são pontos essenciais a serem bem estabelecidos para o sucesso do programa.
A entrada do cashback em vigor e os beneficiados
Todas as normasrelacionadas ao cashback, como também a desoneração da cesta básica serão estabelecidas por intermédio de lei complementar, conforme aprovado no texto-base. No Brasil, essa Lei serve para complementar a Constituição Federal, fornecendo normas mais particularizadas para aplicação em assuntos específicos. O cashback só entrará em vigor após a definição da mesma e a promulgação da PEC, que pode incluir instruções normativase portarias.
A PEC requer o apoio de 3/5 dos votos, sendo eles em todas deliberações das casas legislativas, o que equivale a pelo menos 308 votos de deputados, alémde 49 de senadores.O objetivo é defender a população de menor renda através do reembolso de impostos. No entanto, também é necessário estabelecer critérios para determinar quem terá direito ao benefício, como relação com consumo de produtos específicos, faixas de renda, e fatores como raça e gênero, conforme desenho final a ser decidido.
O governo federal considera o Cadastro Único como modelo para o cashback, possibilitando o acesso das famílias vulneráveis a esse benefício. Além disso, segundo o Santo, que é advogado tributário, podem as empresas se beneficiar indiretamente do cashback, pelo fato da percepção do custo dos produtos para os consumidores ser menor,contando com um sistema rápido e eficaz de reembolso.
