O termo Benefício de Prestação Continuada é comum para você? BPC, como popularmente é chamado, diz respeito a um benefício concedido pelo governo que é pago mensalmente as pessoas que se estão de acordo com os critérios.
Criado em 1993, o BPC é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social que prevê que seja feito o repasse de um salário-mínimo a pessoas que possuem alguma deficiência ou que sejam maiores de 65 anos e que apresentam baixa renda.
Em abril deste ano, o BPC foi repassado a mais de 4 milhões de brasileiros. Isso representa um número muito expressivo, haja vista que até então era primeiro trimestre.
Esse assunto frequentemente é pauta nas discussões e mesas de debate sobre assistência social do país, sendo uma discussão interessante tanto para os operadores do direito, bem como de todos os agentes envolvidos nesse processo.
Isso ocorre pelo fato de o BPC representar um dos principais instrumentos do sistema de assistência que está vigente no país. Se você está interessado em saber mais sobre o benefício, continue com a leitura e descubra informações que podem ser úteis tanto para você como para alguém próximo.
BPC: o que é e qual pessoa tem direito
Como dito anteriormente, o BPC é um tipo de benefício que está previsto em lei, a Lei Orgânica da Assistência Social. O BPC é direcionado para pessoas que estejam vivendo de fato em situação de vulnerabilidade social, seja por razões de doença ou financeira.
A pessoa que tem o direito de receber o BPC, recebe todo mês o valor que equivale a uma salário-mínimo – claro que esse recebimento está condicionado ao tempo em que o benefício estará ativo.
Para obter direito ao BPC não é preciso que o beneficiário tenha contribuído para o INSS. Isso porque esse benefício não é semelhante a aposentadoria. Outra diferença em relação a aposentadoria é que o BPC não realiza pagamento de décimo terceiro, muito menos pensão por morte.
Como o benefício de prestação continuada pode ser obtido
O requerimento para solicitação do BPC pode ser feito pelo app “Meu INSS”, disponível gratuitamente tanto para Android como IOS, pelo site oficial, entrando em contato no número 135 ou comparecendo diretamente em qualquer agência da previdência.
Além dos canais citados acima, a pessoa pode esclarecer eventuais dúvidas procurando saber onde fica o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) na sua cidade e comparecer presencialmente.
Vale ressaltar que é necessário que quem deseja solicitar o BPC esteja inscrito no Cadastro Único e possuir um CPF, antes de formalizar a solicitação do benefício.
O BPC é concedido em quais tipos de doenças?
Primeiramente é preciso esclarecer que este benefício não leva em consideração doenças, mas deficiências. Quem possui algum tipo de deficiência considerada de longo prazo – cujo efeito seja de pelo menos dois anos – estão aptas a solicitar o benefício com chances de serem aprovadas.
Como o pagamento do BPC é feito?
Sempre o primeiro pagamento é feito de forma presencial, após isso, é preciso apenas informar os dados da conta bancária que o beneficiário deseja receber o crédito dos próximos meses.
Algumas instituições financeiras oferecem um cartão magnético que serve apenas para o recebimento do benefício, caso a pessoa não possua conta em banco ou e nem tenha interesse em abrir uma para recebimento do valor.
É importante lembrar que esse cartão é disponibilizado gratuitamente e a instituição que fornecer não poderá fazer qualquer cobrança por ele, ou associá-lo a aquisição de qualquer produto.
Conclusão
O BPC, benefício fornecido pelo governo e garantido pela Lei Orgânica, é um instrumento de suporte para muitas pessoas e famílias que passam por dificuldades frente a deficiências que por vezes incapacitam ou reduz as capacidades laborais da pessoa. Dessa forma, é importante sempre que necessário recorrer a esse direito.
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