Qualquer pessoa que trabalhe com carteira registrada sabe que o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito fundamental garantido todo trabalhador que trabalha no regime CLT e que conta com rendimentos pouco estimulantes.
Contudo, você já ouviu falar que existe uma ação sendo tramitada no STF (Superior Tribunal Federal) cujo objetivo é buscar modificar essa questão?
Pois é! Isso tem feito com que muitos trabalhadores resgatem sua carteira de trabalho com a finalidade de realizar alguns cálculos para descobrir se pedir a revisão do FGTS é algo que vale a pena.
Sendo assim, nesse artigo procuramos esclarecer algumas dúvidas acerca desse tema, além de apresentar como se faz para ingressar com uma ação cujo pedido é a correção monetária do fundo. Continue com a leitura e confira!
FGTS: o que é?
Pode-se dizer que o FGTS é uma espécie de poupança forçada, sendo um dos direitos principais garantidos aos trabalhadores formais, bem como o principal usado pelos cidadãos quando o assunto é financiamento da casa própria.
Em todo início de mês, os empregadores tem o dever de depositar nas contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos colaboradores, o valor que corresponde a 8% do salário de cada um. Essas contribuições são obrigatórias e é proibido descontar do colaborador o valor depositado.
Criado em 1966 pela Lei nº 5.107, o FGTS passou a ser válido apenas a partir de 1 de janeiro de 1967, com o objetivo de conferir maior estabilidade financeira a quem é registrado no regime CLT.
O FGTS rende quanto?
Como dito, os rendimentos do FGTS não são nada atrativos. Atualmente os recursos depositados no fundo rendem 3% ano mais TR (Taxa Referencial). Contudo, há anos que a TR não consegue repor a inflação.
Além disso, a CAIXA faz a distribuição dos resultados do FGTS, que é uma medida legal que possui como intuito o incremento da rentabilidade das contas do fundo que estão vinculadas, por meio da distribuição de resultado positivo.
Assim, é feito a distribuição do repasse de forma proporcional ao saldo das contas que foram vinculadas no dia 31 de dezembro de cada ano. Dessa forma, quanto maior for o saldo, automaticamente será maior o lucro obtido.
ADI 5090: o que é isso que entrou (e saiu) da pauta do STF?
ADI é a sigla para o termo Ação Direta de Inconstitucionalidade. Assi, a ADI 5090 que foi iniciada em 2014 pelo partido Solidariedade, questiona o uso da TR como índice de correção.
Até o ano de 1999, a TR geralmente acompanhava a variação dos índices de inflação. Porém, devido as alterações na forma de fazer o cálculo, o comportamento do indicador “se soltou” de dos demais indicadores, como, por exemplo, o IPCA e o INPC.
Vale destacar que desde 2017, esse índice está em zero. Com isso, o FGTS passou a sofrer correções por um índice que traduz o aumento real dos preços.
Mas o que a revisão do FGTS e a TR tem a ver com isso?
A revisão do fundo é uma ação que está tramitando na Justiça, cuja finalidade é a mudança da TR como índice usado para fazer as correções monetárias.
Portanto, o novo índice deverá promover uma correção efetiva junto aos valores que estão aplicados no fundo, baseado no princípio do direito de propriedade. Assim, a revisão do fundo nada mais é que uma teoria em que o objetivo é substituir a TR por um outro índice de correção, como o IPCA, por exemplo.
Quais são as pessoas que tem direito a essa revisão do FGTS?
Segundo alguns advogados, a pessoa que trabalhou com carteira assinada durante o período de 1999 a 2013 poderá ingressar com uma ação pedindo tal revisão. Segundo eles, a limitação decorre da ADI – que, pelo fato de ter iniciado em 2014 faz referência até o ano anterior.
Outros especialistas alegam que tem direito a solicitar a revisão todas as pessoas que possuem saldo em conta do FGTS, e que continuem sendo corrigidas pela TR. Contudo, essa é uma revisão considerada difícil da justiça prover, apesar de ter ações de inconstitucionalidade.
Conclusão
Entrar com uma ação solicitando a revisão do FGTS é um direito conferido a maioria daqueles que são trabalhadores e que possuem registro em carteira. Entretanto, não parece se tratar de uma ação fácil. Sendo assim. é importante avaliar bem se vale a pena entrar com um pedido como esse.
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