Atualmente muitas pessoas estão trabalhando por conta própria no país. Estima-se que existam 25, 2 milhões de trabalhadores autônomos no Brasil – isso corresponde a pouco mais de 28% da população que está ocupada no atual mercado de trabalho, segundo dados fornecidos pelo IBGE. Quando esses profissionais autônomos atuantes das mais diversas áreas prestam algum serviço para pessoas físicas ou pessoas jurídicas, é preciso emitir um documento denominado RPA, ou Recibo de Pagamento Autônomo.
Esse documento seria como se fosse o equivalente a nota fiscal que é emitido pela empresa quando uma compra é realizada. No entanto, nesse caso, é apenas um recibo para a pessoa física. Quer saber um pouco mais sobre esse documento que é emitido por profissionais que não possuem vínculo empregatício? Continue com a leitura do artigo e saiba mais sobre o RPA e como deve ser feito.
RPA: o que é como funciona
Basicamente o RPA é um documento utilizado que serve para formalizar uma prestação de serviço que ocorreu entre pessoas físicas ou jurídicas. Ele é semelhante a nota fiscal e especifica o tipo de serviço que foi prestado, o valor a ser pago, além dos tributos a serem recolhidos.
Esse documento é usado por prestadores de serviço que não possui CNPJ aberto e que ocasionalmente são contratados. Isso significa que não pode haver vínculo empregatício entre as partes envolvidas no serviço.
Como um RPA é feito?
É possível fazer um RPA do zero, recorrer a modelos que estão disponíveis na internet ou até mesmo adquirir blocos destacáveis que são vendidos em papelarias ou livrarias. Um formato específico do documento não existe, no entanto, é importante que nele estejam contidas as seguintes informações:
- Dados do contratante: nome da empresa ou pessoa, nome e assinatura do responsável pela empresa, quando for o caso;
- Dados do profissional autônomo contratado: nome, CPF e número de inscrição no INSS;
- Valores da prestação de serviço: valor do serviço, desconto, adiantamentos, entre outros.
Quem emite o RPA?
Quem emite o RPA é sempre o contratante, fazer os cálculos e descontar os impostos que irão incidir sobre aquele pagamento referente ao serviço prestado.
Isso porque, embora o RPA funcione como uma espécie de nota fiscal, ele também é semelhante a um holerite – pois, nesse documento devem ficar discriminados os impostos que incidem sobre o valor bruto e, em seguida, constar o valor líquido que o prestador irá receber.
Quais impostos incidem sobre o RPA?
Incidem sobre o RPA os seguintes impostos:
- INSS: varia entre 5 a 20% do salário de contribuição. Os valores cobrados por esse imposto são computados para aposentadoria e benefícios direto, como, por exemplo, auxílio-doença, salário maternidade, entre outros.
- IRRF: de 0 a 27,5% do salário de contribuição, incluindo o desconto do INSS.
- ISS: varia entre 2 a 5% do salário de contribuição, caso o prestador de serviço esteja cadastrado na prefeitura. Há prefeituras que não exigem o ISS.
Como fazer o cálculo?
Uma vez que a tributação varia segundo o salário de contribuição do profissional autônomo, não há um valor que seja fixo para esse cálculo.
Por essa razão, a primeira coisa a ser feita é encontrar quais são os valores de INSS, IRRF, ISS (caso haja), bem como outros impostos que podem surgir. É somente após chegar nesses valores que é possível encontrar o valor líquido que deve ser pago.
Fazer esse cálculo pode ser algo complexo. Caso você não tenha experiencia ou entendimento prévio, o mais recomendado é que você conte com a ajuda de um contador para realizar essa conta todos os meses.
Conclusão
Com o crescimento do número de profissionais autônomos em nosso país, é importante que eles saibam o que vem de implicações com essa nova forma de atuar. O RPA é uma das coisas que todo profissional autônomo precisa saber, já que ele é o documento que serve como uma espécie de nota fiscal e que existe na relação de prestação de serviço.
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