Mês após mês o aviso consta no extrato bancário. Parte do valor que se encontra na conta é debitado devido ao pagamento de tarifas. Esse recurso é o que remunera os serviços que as instituições financeiras prestam. No entanto, a cobrança das Tarifas bancárias não é feita de forma aleatória e obedece às regulações impostas pelo Banco Central.
Primeiramente, as tarifas precisam constar em contrato e só tem autorização para serem debitadas nos casos em que os serviços foram devidamente realizados. Além disso, há serviços que são gratuitos, previstos pela Resolução 3.919. editada pelo BC me 2010.
Assim, não são passiveis de cobrança os seguintes serviços prestados: classificados como essenciais, os que são vinculados a conta poupança ou corrente, liquidação antecipada nas operações de crédito, além do fornecimento de atestados, declarações ou certificados de emissão obrigatória.
Se você conta em algum banco que realiza a cobrança de tarifas por serviços prestados, continue com a leitura e fique por dentro daquilo que pode de fato ser cobrado e o que talvez esteja sendo cobrado indevidamente.
Serviços essenciais
Quando se trata de conta corrente, há nove serviços que são essenciais, entre eles está o fornecimento de cartão de débito, bem como a emissão de segunda via nos casos de perda, furto, roubo, dano ou outro motivo que seja alheio a responsabilidade do banco.
Outros serviços que também são considerados essenciais são a realização de quatro saques mês, a realização de duas transferências entre contas mês e dois extratos mês, constando a movimentação feita nos últimos 30 dias.
Já no caso das contas poupança, existem sete serviços tidos como essências. Em alguns casos, essa quantidade pode ser menor. Apenas dois saques mensais estão isentos de tarifação. Está autorizado fazer duas transferências mês gratuitamente, porém, com uma restrição – somente para contas que sejam correntes no nome do próprio titular e que seja no mesmo banco.
Cobrança das Tarifas bancárias
Se porventura o cliente utilizar os serviços essenciais citados em quantidade acima da permitida ou utilize os serviços classificados como não essenciais, poderá haver cobrança normalmente. Nos casos em que são feitos saques em terminais eletrônicos de autoatendimento dentro de intervalos de 30 minutos será considerado um saque único.
As instituições financeiras estão autorizadas a oferecer pacotes de tarifas. Sendo assim, o cliente tem a opção de contratar quantidades mínimas dos serviços que são classificados como não essenciais, obtendo desconto em relação a realização individual destes serviços.
A Resolução 3.919 estabelece de forma obrigatória que os bancos divulguem as tarifas cobradas pelos serviços em local e formato que sejam visíveis a quem frequenta a agência. A divulgação também deverá constar no site oficial da instituição.
Categorias de serviços
Vale destacar que além dos serviços essenciais, isentos de tarifação, o Banco Central define quais os serviços financeiros são passíveis de tarifação em três categorias: prioritários, especiais e diferenciados.
Os prioritários são os serviços prestados a pessoas físicas, ou seja, tudo referente a conta corrente, cartão de crédito, operação de crédito e serviços de câmbio ligados a viagens para o exterior.
Já os serviços especiais têm a sua regulação feita por normas ou leis especificas, que determinam as tarifas que serão cobradas e as condições em que a cobrança pode ser feita. Por fim, os serviços diferenciados têm por exigência a assinatura de contrato especifico, como, por exemplo, anuidade de cartão diferenciada, operação de fiança, entre outras.
Conclusão
As tarifas bancárias cobradas pelos serviços prestados pelas instituições financeiras parecem ser algo normal da qual não se tem como fugir quando se tem uma conta aberta em alguma delas.
No entanto, é preciso entender quais tarifas podem ser cobradas, a partir de determinação do BC e, quais podem estar sendo cobradas indevidamente. Por isso, é importante ter ciência sobre quais serviços são essenciais e quais não são.
