Após uma compatibilidade entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os deputados votaram a favor, nesta terça-feira, 28, uma taxação de 20% sobre as compras feitas no exterior de até US$ 50.
Essa medida faz parte do projeto de lei que regula o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o qual recebeu sinal verde dentro de casa e será enviado para o Senado após a análise de prováveis mudanças no texto principal. Após semanas de indefinição, a votação foi realizada de forma simbólica, afastando assim um enfrentamento direto dos parlamentares sobre um assunto que causa debates calorosos.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), propôs uma régua de US$ 3 mil para remessas. Além disso, a alíquota de 20% sobre as compras online feitas no exterior, que alcança produtos asiáticos feitos por empresas como a Shein e Shopee, representa uma alternativa intermediária. Essa nova taxação substitui a proposta anterior de aplicar uma tarifa de 60% sobre mercadorias importadas de até US$ 50. Entretanto, para produtos com valor monetário maior, a porcentagem se fixa em 60%.
Para dar início às novas regras do acordo, Lira dirigiu-se ao Palácio do Planalto para uma reunião presencial com Lula nessa terça-feira passada. Durante a negociação, o líder da Câmara se mostrou a favor da ideia de taxação, enquanto o membro do Partido dos Trabalhadores argumentou a favor de sua total rejeição. A sugestão que abriu o diálogo foi de um “meio-termo” que se baseava em estabelecer uma cobrança de imposto de importação de 25%. O governo afirmou que, com esse valor de taxação, o presidente ainda vetaria a medida. Posteriormente, o acordo foi finalizado em uma margem de 20%.
A taxado
A tão temida taxação das chamadas “pequenas comprinhas” é uma agenda do ramo varejista nacional, que compreende uma competição desleal devido à isenção liberada às empresas estrangeiras. Hoje, apenas 17% de ICMS são aplicados às compras internacionais feitas pela internet. Essa proposta recebeu o apoio do Lira. Por outro lado, o líder do PT estava preocupado com a repercussão negativa que essa medida poderia interferir na popularidade de seu mandato. O PL, partido liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, também se mostrou desfavorável sobre a tributação.
Para contraditar a afirmação de que a medida é impopular, Lira destacou um estudo apontando que a maioria dos clientes de sites estrangeiros, que serão afetados pelo fim da isenção, pertence à classe média alta brasileira. O parlamentar de Alagoas também disse, na semana passada, que as empresas varejistas do Brasil buscam uma competição sem injustiças com as empresas estrangeiras.
Em abril do ano passado, o Ministério da Fazenda, chegou a noticiar o fim da isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas, usada pelas páginas internacionais para não pagar impostos– apesar de serem pessoas dotados de personalidade jurídica, essas companhias faziam parecer que o processo de compra e venda ocorria entre pessoas físicas.
Mover
O programa prevê R$ 19,3 bilhões em apoios fiscais até 2028 para o setor automobilístico investir em veículos mais modernos, com objetivo de descarbonizar a frota e ajudar o planeta em relação ao meio ambiente. E produzir tecnologias de ponta nas áreas de mobilidade. Algumas empresas, como a Toyota, já anunciaram investimentos no Brasil com base nos novos benefícios.
Com base nisso, fizemos uma pesquisa e destacamos os seguintes pontos:
Incentivos Fiscais: Mergulhar nos tipos de incentivos fiscais disponíveis dentro do programa, como isenções de impostos, deduções de alíquotas, créditos tributários, entre outros.
Investimentos das montadoras: Pesquisar sobre os investimentos anunciados pelas montadoras, como a Toyota, e quais são os projetos em especial que estão sendo elaborados com base nos benefícios do programa.
Veículos Mais Limpos: Explorar as novas tecnologias e as novas alterações que as montadoras estão planejando para produzir veículos mais limpos, incluindo veículos elétricos, híbridos, movidos a hidrogênio ou outras alternativas que irão contribuir para um planeta mais limpo.
